SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES
GERAIS
A presente Política de Privacidade
contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos
dados pessoais dos usuários e visitantes do site ipanemapapeis.com, com a
finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer
a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos
da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas
informações pessoais.
Esta Política de Privacidade
aplica-se a todos os usuários e visitantes do site ipanemapapeis.com e integra
os Termos e Condições Gerais de uso do site, devidamente inscrito no CNPJ sob
o n.º 33.244.674/0005-14, situado na Rua Visconde de
Pirajá, 239 – Loja A Parte – Ipanema/RJ – CEP: 22410-001, doravante denominada
Ipanema Papéis.
O presente documento foi elaborado em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Regulamento da EU n.º 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser
atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se
convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário e
visitante são recolhidos pelo site da seguinte forma:
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS
RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e
visitante recolhidos são os seguintes:
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES
UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e
visitante coletados e armazenados pelo site ipanemapapeis.com tem por
finalidade:
O tratamento de dados pessoais para
finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá
mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações
aqui previsto permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e
visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a
prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente
documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou
anonimizados a pedido do usuário, executando os casos em que a lei oferecer
outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários
apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes
hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento da obrigação legal ou
regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa,
garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde
que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador,
vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS
PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar
as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de
crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer”
(SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de
modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira
cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de
responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de
hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele
mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o
usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as
informações pessoais no site, o usuário está consentindo com a presente
Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta
conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e
atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele
disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o
seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através
do e-mail sac@ipanemapapeis.com.
SEÇÃO 8 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar
essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o
usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão
surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando
realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou
fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e
visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
SEÇÃO 9 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO
DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes
do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser
apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.